O PL 1313/2025, de autoria do deputado Marcelo Queiroz, proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.
As corridas de charrete submetem cavalos a exaustão, ferimentos e morte em via pública — e hoje a resposta legal depende do enquadramento genérico de maus-tratos, que raramente alcança quem organiza e lucra com a prática. O projeto fecha essa distância: nomeia a conduta, criminaliza e pune.
O texto integra o conjunto de mais de vinte proposições do mandato voltadas à proteção animal — o eixo com mais projetos apresentados. A lista completa está em Projetos de Lei.
A tramitação está na ficha do projeto no portal da Câmara.