Trabalho Legislativo

Projetos de Lei

Acompanhe as propostas, projetos e ações do mandato na Câmara dos Deputados.

Cinco eixos de trabalho

Propostas e ações de quem tem coragem para realizar.

Causa animal

A marca do mandato. Mais de vinte projetos de lei contra maus-tratos e pelo bem-estar animal, além dos programas de castração e vacinação que viraram referência nacional.

Meio ambiente

A experiência de quem foi secretário de Meio Ambiente do Rio, aplicada em projetos sobre queimadas, fauna e poluição — do recife de coral à bituca de cigarro.

Empreendedorismo

Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, defende o aumento do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil e menos imposto sobre quem trabalha.

Cultura

Presidiu a Comissão de Cultura e garantiu a isenção de impostos sobre livros e jornais na Reforma Tributária, além de R$ 23 milhões para a reforma da Biblioteca Nacional.

Saúde e cuidado

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Doação de Órgãos, autor da Lei Preta Gil do rastreamento de câncer colorretal e de proteções a quem mais precisa delas.

Projetos de Lei em Destaque

Ações que cuidam das pessoas, dos animais e do Rio.

Fonte oficial: Câmara

PL 4316/2024

define maus-tratos contra animais vertebrados, dando ao crime a precisão que a lei atual não tem

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Carteira eletrônica de vacinação animal

Propõe um registro digital para facilitar o acompanhamento da vacinação de animais.

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Custos de resgate e tratamento animal

Trata da responsabilização pelos custos de resgate e cuidados de animais vítimas de maus-tratos.

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