O deputado Marcelo Queiroz, presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, apoia o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual: de R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais, a partir de 2028.
O limite atual está parado desde 2018. Na prática, o MEI que cresceu — o suficiente para viver do negócio, não o suficiente para virar empresa — é empurrado para fora do regime que o formalizou. O teto congelado pune exatamente quem o programa existia para incentivar.
Elevar o limite mantém dentro da formalidade quem já está trabalhando: emissão de nota, contribuição previdenciária, acesso a crédito. É a agenda da comissão que o mandato preside — menos trava para quem empreende.